Carta escrita pelas vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih, ao Papa Francisco

Uma das vítimas do ex-médico estuprador Roger Abdelmassih, escreveu um livro documental “Bem-Vindo ao Inferno – a história de Vana Lopes, a vítima que caçou o médico estuprador Roger Abdelmassih” e junto à carta, enviou um exemplar de presente ao Papa Francisco.

Como descrito na carta, "este livro contém o relato de algumas das vítimas, que contam ali suas desventuras e movem ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos – OEA, contra o Estado Brasileiro por violação dos Direitos Humanos, pois apesar de passados 20 anos da denúncia e pedido de busca e apreensão dos embriões, junto ao Estado de Direito do Brasil, não foi dada solução ao impasse, e tanto esta como as demais vítimas foram tratadas com descaso pelas autoridades competentes."

Quem não se lembra do escândalo que ocorreu no Brasil com a prisão do ex-médico Roger Abdelmassih, que estuprava suas pacientes, vitimando várias delas e causando prejuízos incalculáveis de ordem financeira, familiar, psíquica dentre tantas outras?

Os danos causados a essas vítimas ainda trazem sérias consequências e tendo em vista a falta de ordenamento jurídico através de leis que estabeleçam regras quanto à segurança dos embriões sob a "tutela" de clínicas de reprodução assistida, as vítimas temem que outros pais possam passar por experiências de sofrimento semelhante a que elas passam e por isso além de protocolar ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pedindo audiência para chamar atenção para os crimes de abortos científicos cometidos, escreveram uma carta ao Papa.

Carta ao Papa Francisco:

"As vítimas do médico Roger Abdelmassih entraram com uma ação contra o Estado brasileiro, por omissão na investigação de manipulação genética e desvio de embriões congelados. A ação foi ajuizada na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Mas elas não pararam por aí: escreveram uma carta ao Papa Francisco. Este blog pública a carta com exclusividade. Só para lembrar: o ex-médico cumpre, desde 2014, 278 anos de cadeia pelo estupro de mais de 50 pacientes em sua clínica. Confira a carta remetida ao Papa:

À Santa Sé, Estado da Cidade do Vaticano.

Para: Vossa Santidade Papa Francisco, DD. Representante do Estado do Vaticano.

Em atenção: Reverendíssimo Cardeal Ilson de Jesus Montanari - Eminente Secretário da Congregação dos Bispos, DD. Arcebispo Titular de Capocilla e Monsenhor Giuliano Gallorini.

Assunto: Solicitação de Audiência com Sua Santidade Papa Francisco. No Ano do Jubileu da Misericórdia, viemos pedir a Vossa Santidade que nos ajude a entender e perdoar os crimes de abortos científicos cometidos contra a nossa vontade, quando em tratamento para engravidar, na clínica do ex-médico estuprador Roger Abdelmassih, onde o mesmo também violentou centenas de úteros de mulheres casadas e abençoadas pelo santo matrimônio da Igreja. Embriões humanos foram descartados e negociados pelo médico-monstro, cuja ganância contrariou Deus e os pensamentos de Sua Santidade.

“Infelizmente, objetos de descarte não são apenas os alimentos ou os bens supérfluos, mas muitas vezes os próprios seres humanos”. Papa Francisco.

Conforme afirmou o Santo Padre Papa João Paulo II: “Com efeito, cada homem, desde o primeiro momento da sua vida, é o sinal evidente do amor fiel de Deus pela humanidade, é o ícone vivo do sim.“

Esta carta que escrevemos poderia ser resumida numa única palavra, a mais bela e que contém a maior verdade de todos os tempos: a palavra AMOR. Mesmo ao nos dirigirmos a Vossa Santidade Papa Francisco, que comunga, assim como nós, deste amor verdadeiro, e prega a todas as crenças e raças o amor de Deus por seus filhos em todas as etapas da existência. Se faz necessário nos alongarmos para explicar nossa aflição e drama contínuos em busca de nossos filhos, a vida destes que nos foram roubados ainda no estágio embrionário. Sendo assim, explicamos que não há previsão, sejam estas religiosas ou constitucionais, que reconheça o embrião como sujeito de direitos e, consequentemente, garanta a sua proteção, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Mas há em qualquer nação o reconhecimento que todo ser tem direito à proteção materna, e o direito das mães de saberem o destino de seus filhos.

“Antes mesmo de te formares no ventre materno, eu te conheci; antes que saísses do seio, eu te consagrei (Jr 1,5).”

1 – Dos Fatos:

”Crescei e multiplicai-vos, enchei e dominai a terra”. (Gn 1, 28), as responsabilidades do homem sobre a terra;

Seguimos os mandamentos quando procuramos um médico na intenção de termos filhos, e o fizemos na “Clínica” de Reprodução Assistida Roger Abdelmassih, a mais conhecida e cara na época. Gastamos todos os nossos recursos pela pura intenção de sermos mães. Nossos embriões são fruto da união de nossas células com as dos nossos maridos, dois seres que se amavam e foram abençoados com o sagrado matrimônio. Nós os amamos desde a concepção, isto é, o momento em que soubemos de sua existência, ainda quando embriões. A teoria da concepção determina o início da vida como o momento da fecundação, quando se inicia o processo de formação de um novo ser. Tradicionalmente, o termo “embrião” designa tanto o ser após a concepção como o de oito meses de gestação. Porém dizemos filhos, e não somente embriões em nossa busca, independente de teorias e discussões embrionárias jurídicas, visto que os mesmos carregam nossa genética e estão em nossa memória diária; em cada rosto que vemos, imaginamos poder ser um deles, pois sonhamos em encontrá-los. Em discurso na Praça de São Pedro no Vaticano, recentemente, o pontífice falou da importância das crianças na sociedade, e disse também que aqueles que não desejam se procriar fazem parte de uma “geração mesquinha”. “Uma sociedade com uma geração mesquinha, que não deseja viver cercada por crianças por considerá-las sobretudo uma preocupação, um peso, um risco, é uma sociedade deprimida”, disse: ”A escolha de não ter filhos é egoísta. A vida se rejuvenesce e adquire energia quando se multiplica. Ela se enriquece, e não se empobrece.”Todos os pensamentos de Vossa Santidade têm sido um eco em nossa consciência, pois somos parte destas pessoas, ainda mais quando embriões e estes nossos filhos foram “desaparecidos ilegalmente”, pois jamais demos autorização escrita ou verbal para descarte ou doação. Tudo indica que foram comercializados na clínica onde ocorreram os tratamentos, a mando de seu proprietário, o violentador de casais Roger Abdelmassih, que além de ter sido condenado em nosso país pelos crimes de estupro, lesão corporal gravíssima e sumiço de embriões de várias pacientes, violentou também o amor, ou seja, o núcleo familiar. Desde 1993 existem pedidos de busca e apreensão de 10 embriões de uma das vítimas, denúncia comprovada conforme um documento (certidão de existência de embriões, emitida e assinada pelo ex-médico Roger Abdelmassih e também por outro médico Lister Salgueiro, responsáveis pela clínica). Tudo isto está relatado e comprovado através de documentos anexos e no livro documental “Bem-Vindo ao Inferno – a história de Vana Lopes, a vítima que caçou o médico estuprador Roger Abdelmassih” (que enviamos a Vossa Santidade). Este livro contém o relato de algumas das vítimas, que contam ali suas desventuras e movem ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos – OEA, contra o Estado Brasileiro por violação dos Direitos Humanos, pois apesar de passados 20 anos da denúncia e pedido de busca e apreensão dos embriões, junto ao Estado de Direito do Brasil, não foi dada solução ao impasse, e tanto esta como as demais vítimas foram tratadas com descaso pelas autoridades competentes.

“Um povo que não escuta seus avós é um povo morto.”- Papa Francisco.

Por todo o exposto e conseguinte, entendemos que já podemos, pelo tempo que os buscamos, sermos avós mesmo que biológicas. Nosso coração de mãe se preocupa com a saúde e o bem-estar dessa nova geração, que se originou de nossa busca por filhos. Gostaríamos de frisar a Vossa Santidade que nenhuma de nós jamais abdicou do direito de termos nossos filhos gerados em nosso próprio ventre. Fomos enganadas, ludibriadas e roubadas em nossa mais sublime condição de mães.

2 – Dos Crimes:

O ex-médico Roger Abdelmassih abusou da confiança de quase uma centena de mulheres casadas, sendo muitas violentadas sexualmente, conforme sentença (em anexo). O criminoso, depois de ficar foragido por mais de 3 anos, finalmente foi preso em 19 de agosto de 2014. Agora cumpre pena em regime fechado, sem direito a recurso, de originalmente 278 anos, a maior do século em toda a humanidade, por crime de abuso sexual, tamanha a gravidade do ocorrido. Porém, posteriormente reduzida a 181 anos, devido à prescrição de alguns casos. Há de se observar que o mesmo ainda deve responder por aproximadamente mais 30 denúncias pelos mesmos motivos, além de crimes por manipulação genética, imperícia e lesão corporal gravíssima. O Judiciário brasileiro finalmente, depois de mais de 20 anos de denúncias das vítimas, em órgãos de fiscalização como CRM (Conselho Regional de Medicina), somente tomou medidas preventivas após a acusação feita por uma ex-funcionária da clínica ao Ministério Público, e posterior escândalo na imprensa brasileira. Somente a partir daí, ele foi julgado com ampla defesa ao contraditório e a Justiça brasileira entendeu que os crimes foram cometidos de forma covarde, sem direito de defesa, considerando-o “altamente perigoso e desprovido de sentimentos humanos”, de acordo com parecer relatado por Ministros. Para nós, vítimas destes atos bárbaros, tanto dos crimes de violência sexual, como de outras atrocidades, cometidos na Clínica de Reprodução Assistida, com total falta de ética pelo ex-médico e com a colaboração de sua equipe, muito ainda precisa ser esclarecido. Os que participaram de manipulação genética não foram devidamente penalizados, pois muitos continuam a atuar na mesma área de reprodução. Ademais, e o mais grave, é que nosso DNA pode estar implantado em outras mulheres, ou sendo usado em experiências laboratoriais para a fabricação de cosméticos ou outros fins, conforme denúncias e provas nos autos recentes em fase de inquérito e precatória. Já é de conhecimento público e judicial que houve uso de material genético humano para pesquisas com animais. O próprio serial estuprador Roger Abdelmassih assim declara publicamente, em festa realizada nos idos anos de 2007, para comemorar a introdução dos métodos de fertilização no Brasil, à imprensa nacional sobre suas pesquisas. Além de declarar abertamente que estava produzindo células humanas em seu laboratório (link do vídeo em documento anexo). Um triste fato foi descoberto recentemente através de exames de DNA: a troca de embriões, pois existem crianças que não sabem quem são seus pais biológicos. Desta forma, é incontestável a comprovação da total falta de ética neste estabelecimento que se dizia para tratamento de saúde. Estes mais sagrados seres são parte do nosso ser, com nossa memória genética. Representam para nós, que não sabemos seus destinos, corações que batem fora de nossos corpos. Possuem alma e a bênção divina. Provavelmente foram destinados a casais que se amavam e que por serem vítimas de infertilidade, necessitaram da ajuda da ciência. Mesmo assim, é natural e importante que saibam suas origens, pois podem vir a contrair algum problema de saúde, sendo que somente seus pais biológicos poderiam ajudá-los nesta questão. Nós nos preocupamos com eles neste sentido, a ponto de estarmos elaborando um banco de dados com nosso material genético para comparação e eventual uso, caso necessitem de ajuda. Cabe acrescentar que podem alguns nos condenar por procurarmos a ciência para nos ajudar, no momento em que fizemos este tratamento. Entretanto, mais forte a todo ser vivente temente a Deus, e que obedece aos seus mandamentos, é consultar o LIVRO SAGRADO, e não foi diferente conosco quando enfermas, que lemos Eclesiástico 38:

1. Honra o médico por causa da necessidade, pois foi o Altíssimo quem o criou;2. (Toda a medicina provém de Deus), e ele recebe presentes do rei;3. A ciência do médico o eleva em honra, ele é admirado na presença dos grandes;4. O Senhor fez a terra produzir os medicamentos: o homem sensato não os despreza;6. O Altíssimo deu-lhes a ciência da medicina para ser honrado em suas maravilhas;7. E dela se serve para acalmar as dores e curá-las; o farmacêutico faz misturas agradáveis, compõe unguentos úteis à saúde, e seu trabalho não terminará;12. Em seguida dá lugar ao médico, pois ele foi criado por Deus; que ele não te deixe, pois sua arte te é necessária;13. Virá um tempo em que cairás nas mãos deles;14. E eles mesmos rogarão ao Senhor que mande por meio deles o alívio e a saúde (ao doente) segundo a finalidade de sua vida.

“O amor é, como a medicina, apenas a arte de ajudar a natureza”. Pierre Ambroise.

3 – Dos Deveres:

O Juramento de Hipócrates ao qual os médicos devem obedecer versa:"Guardarei respeito absoluto pela vida humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da humanidade.”

Conforme a Constituição brasileira, a teoria da concepção encontra amparo judicial, segundo seus adeptos, nos artigos 2º do Código Civil e 124 a 128 do Código Penal. O artigo 2º do Código Civil dispõe que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Juristas brasileiros, tais como Cezar Peluso, por exemplo, sustentam que os embriões são merecedores de dignidade, e o Ministro Carlos Ayres Britto defende a existência de vida desde o momento em que ocorre a fecundação. Porém, é possível notar que a legislação pátria adotou um entendimento diverso sobre o conceito de embrião e nascituro e, desta forma, foi possível compreender que apesar de questões polêmicas e controversas, o ordenamento jurídico pátrio determinou que os embriões humanos são passíveis de estudo para pesquisa em células-tronco, pois não foram definidos como vida humana. Ficando claro que a vida humana, pela legislação brasileira, não é violada, tampouco há qualquer forma de ferimento a sua dignidade. O embrião quando utilizado para pesquisa, uma vez que não se trata de vida humana e não é dotado sequer de expectativa de vida, é tratado de forma mais próxima de uma rês, e não de um ente com vida. O embrião in vitro só está fora do útero feminino por intervenção humana, já que as técnicas de reprodução assistida utilizadas para viabilizar o projeto parental assim permitiram. E, se houve procura deste tratamento, foi unicamente pelo desejo de os casais verem personalizados o amor e a bênção ao formar a primeira sociedade, a família. Nunca é demais lembrar que sem a intervenção humana o embrião jamais se formaria fora do útero feminino, e vamos negar-lhe a vida por este motivo? Por este embrião não estar no lugar que deveria, porque nós o colocamos neste lugar, seria esta uma decisão justa? Devem as autoridades se eximir de responsabilidades pela situação em que colocamos o outro? Condenarmos à morte alguém, que ainda alguns legisladores não enxergam a nossa imagem e semelhança? O embrião, insistimos neste ponto, faz parte do gênero humano, já é uma parcela da humanidade. Cada ser possui sua história, sua independência, não é um órgão do casal somente, mas o início de uma pessoa e, como tal, digna de respeito e direitos. Daí que a proteção da sua dignidade é garantida pela Constituição, que lhe assegura ainda o direito à vida. A autonomia do embrião manifesta-se de maneira especial, na medida em que sua única opção é nascer. O Estatuto Jurídico do Embrião Humano e pesquisa com células-tronco embrionárias humanas encontra-se em um momento histórico, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a se pronunciar sobre o conteúdo do direito à vida, expresso no caput do artigo 5º da Constituição Federal, em razão da tramitação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.

“O número total dos pré-embriões produzidos em laboratório será comunicado aos pacientes, para que se decida quantos pré-embriões serão transferidos a fresco, devendo o excedente ser criopreservado, não podendo ser descartado ou destruído”. O lixo de “substância humana” não é fim dos embriões, não foi para isto que eles foram criados, e, portanto, devem seguir o fim para o qual foram idealizados, para possibilitar a concretização do projeto parental para os casais inférteis. Em suma, o termo lixo, quando há, é a ganância de alguns que nos colocaram nesta situação sem sabermos o que foi feito do fruto do nosso desejo maternal. O destino que escolheram para estes embriões, para fundamentar a sua utilização sem o estabelecimento de qualquer limitação para tanto, não nos foi comunicado. Hoje somos diversas mães embrionárias procurando por filhos (as) e não descansaremos até saber o que aconteceu com nossos descendentes, ou os encontrarmos.

4 – Do Pedido:

“Para estar junto não é preciso estar perto, e sim do lado de dentro.” – Leonardo da Vinci.

Desejamos confirmar a Configuração de Crimes contra a Humanidade, efetuados por Roger Abdelmassih, baseados no Estatuto de Roma, artigo 7º;Apelamos a Vossa Santidade que nos dê seu apoio e sua bênção em nossa luta;Outros Papas, como João Paulo II e Bento XVI, assim como Vossa Santidade, adotaram posições intransigentes sobre aquilo que consideram ser “valores inegociáveis”, isto é, a VIDA. Vossa Santidade recentemente pediu uma “garantia jurídica do embrião”, para “proteger todos os seres humanos desde o primeiro instante de sua existência”. Esta exigência foi feita durante a oração do Regina Coeli. Precisamos e pedimos a Vossa Santidade que nos ajude a pressionar as autoridades no sentido de criar leis que deem ordenamento jurídico para evitar riscos iminentes, tais como:Comércio de embriões e óvulos para fins ilícitos;Manipulação da vida através dos embriões para fins condenáveis;Indivíduos, espalhados pelo mundo, sem consciência de sua origem e podendo se encontrar e manter vínculos matrimoniais, o que configuraria incesto, na inocência de sua verdadeira origem. Finalizamos nossos pedidos com base nas afirmações do Estatuto de Roma, que preza pela dignidade do ser humano em sua origem divina. Nós os fazemos em nosso nome na tentativa de evitar que novamente este mal aconteça a qualquer casal que se ama, e sofre desta enfermidade, a esterilidade.

Estatuto de Roma – Artigo 7º

Crimes contra a Humanidade 1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque: g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável; k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

Se os crimes cometidos por Roger Abdelmassih não tivessem sido processados no Brasil, poderiam vir a ser também processados na Corte de Haia, segundo os termos do art. 7º, 1, letras g e k do Estatuto de Roma.

2 – Para efeito do parágrafo 1º: a) Por “ataque contra uma população civil” entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1º contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;

Entender o procedimento bestial do médico-monstro como “ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil” pode ser uma ampliação não autorizada de “ataque generalizado ou sistemático”, porque as investidas foram de um indivíduo só, e não de uma coletividade de indivíduos sob o comando de um chefe, ou de uma autoridade. As mulheres que procuraram o médico-monstro integram a população civil, não há dúvida, mas o procuraram individualmente, e foram atendidas individualmente. Sendo assim há melhor enquadramento na letra k:

k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

O crime de Abdelmassih passa desta forma a ser imprescritível, a teor do art. 29 do Estatuto:

Artigo 29 Imprescritibilidade Os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.

- A responsabilidade das pessoas físicas está restrita ao comando do art. 25, 1 a 3, incisos a a f do Estatuto:

Artigo 25 Responsabilidade Criminal Individual 1. De acordo com o presente Estatuto, o Tribunal será competente para julgar as pessoas físicas.2. Quem cometer um crime da competência do Tribunal será considerado individualmente responsável e poderá ser punido de acordo com o presente Estatuto.3. Nos termos do presente Estatuto, será considerado criminalmente responsável e poderá ser punido pela prática de um crime da competência do Tribunal quem: a) Cometer esse crime individualmente ou em conjunto ou por intermédio de outrem, quer essa pessoa seja, ou não, criminalmente responsável; b) Ordenar, solicitar ou instigar à prática desse crime, sob forma consumada ou sob a forma de tentativa; c) Com o propósito de facilitar a prática desse crime, for cúmplice ou encobridor, ou colaborador de algum modo na prática ou na tentativa de prática do crime, nomeadamente pelo fornecimento dos meios para a sua prática; d) Contribuir de alguma outra forma para a prática ou tentativa de prática do crime por grupo de pessoas que tenha um objetivo comum. Esta contribuição deverá ser intencional e ocorrer, conforme o caso:I) Com o propósito de levar a cabo a atividade ou o objetivo criminal do grupo, quando um ou outro impliquem a prática de um crime da competência do Tribunal; ouII) Com o conhecimento da intenção do grupo de cometer o crime; e) No caso de crime de genocídio, incitar, direta e publicamente, à sua prática; f) Tentar cometer o crime mediante atos que contribuam substancialmente para a execução, ainda que não se venha a consumar devido a circunstâncias alheias à sua vontade. Porém quem desistir da prática do crime, ou impedir de outra forma que este se consuma, não poderá ser punido em conformidade com o presente Estatuto pela tentativa, se renunciar total e voluntariamente ao propósito delituoso.

CONCLUSÕES: Nosso eterno agradecimento a Vossa Santidade por nos ouvir, dando-nos a possibilidade de amenizar a dor psíquica que cada uma de nós, vítima desses crimes, carrega como cicatriz de um passado muito presente em nossas vidas. A dor da infertilidade é imensurável para um ser humano que um dia vivenciou ou irá vivenciar essa experiência, e quando esta dor é associada a histórias como as que vivemos, torna-se muitas vezes mais avassaladora para qualquer mulher, deixando marcas emocionais que irão interferir nos aspectos social e familiar, entre outros. Concluímos esta carta pedindo a bênção das autoridades do Vaticano, em especial a de Vossa Santidade o Papa Francisco, em audiência ou por escrito e convidamos todos os fiéis e tementes a Deus que conheçam nossa ONG Vítimas Unidas, em prol de vítimas de criminosos menos notórios.

“Mais lágrimas são derramadas pelas súplicas atendidas do que pelas não atendidas”, na expressão original de Santa Teresa de Ávila.

Assinam diversas vítimas anônimas do ex-médico Roger Abdelmassih, representadas por: Vanuzia Leite Lopes, Cristina A. Silva, Crystiane Souza, Danielle Pinholato Pimenta de Faria, Gislaine Afanasiev, Joseli Bernardes de Araújo, Lourdes Regina Araújo, Marina, Monica Alvarez, Patrícia, Viviane e Waleska Spinelli Pimenta."