Delegado em RR pode responder por improbidade em caso de zeladora
Fenapef aponta possível improbidade administrativa em ato de delegado. Corregedor da Polícia Federal em RR autuou zeladora por comer chocolate
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Zeladora limpava sala quando comeu chocolate; 'não merecia passar por humilhação', contou (Foto: Marcelo Marques/ G1 RR)
Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) estiveram em Boa Vista na quarta-feira (7) para cumprir agenda e prestar auxílio à zeladora de 32 anos autuada por furto ao comer o chocolate do delegado corregedor da Polícia Federal em Roraima, Agostinho Cascardo.
A mulher trabalha para uma empresa que presta serviços à PF no estado e foi afastada da função a pedido de Cascardo. Há oito dias, ela comeu um chocolate que estava em cima da mesa do delegado quando limpava a sala onde ele trabalha e foi flagrada por câmeras do ambiente.
Ainda na quarta-feira, a assessoria de comunicação da Polícia Federal negou a autuação em flagrante por furto da zeladora e afirmou que houve apenas uma 'notícia-crime', embora tenha admitido na segunda-feira (5) que a servidora havia sido autuada e o caso enviado ao Ministério Público Federal (MPF-RR).
De acordo com Adair Ferreira, diretor jurídico da Fenapef, há uma ‘comoção’ de policiais federais pelo caso da faxineira. A zeladora diz ter prestado depoimento por pouco mais de uma hora acompanhada de policiais em uma sala. A federação decidiu investigar a situação.
“Escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão comovidos com a situação envolvendo essa zeladora. Consideramos um abuso de autoridade o que ocorreu com ela. E isso vem acontecendo com servidores na PF. Temos denunciado esse assédio moral. O caso dela reforça o que já acontece na corporação há muito tempo”, declara Ferreira.
Ele disse que a federação pretende dar apoio jurídico à zeladora não só para situação funcional, mas também no âmbito da Justiça Trabalhista. O caso será levado para Brasília.
“Nós pretendemos fazer uma representação à Corregedoria-Geral da PF e ao Ministério da Justiça. Alegaremos que este caso comprometeu a imagem da Polícia Federal, causando escândalo. Temos uma tipificação nossa de regime disciplinar para isso. Estamos colhendo provas porque há indícios de improbidade administrativa, em razão de a estrutura do órgão ter sido usada para atender interesse pessoal [do delegado]”, explica o diretor jurídico.
Segundo ele, a representação por improbidade administrativa na Procuradoria-Geral da República em Brasília será feita em breve. “Vamos pedir ainda ao ministro da Justiça que promova a apuração no próprio Ministério, tendo em vista que o corregedor regional [Cascardo] está envolvido nos fatos”, pontua.
Advogado aponta 'inquisição'Para o advogado da zeladora, Abdon Lucena, designado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), a situação ocorrida com sua cliente impõe um olhar diferente. Ele acentua ter havido uma ‘inquisição’ sofrida pela funcionária, sendo obrigada a falar coisas que não queria.
“Nunca imaginaríamos que a inquisição ainda perpetuasse. Isso foi o que fizeram com minha cliente. O abuso de poder de um delegado corregedor foi imposto a ela. Não informaram os direitos constitucionais dela. A exemplo de ficar calada, comunicar a família dela, não dar cópia do depoimento, não ter direito a um advogado. Além de ficar rodeada de policiais por quase duas horas devido a uma coisa tão pequena”, avalia.
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Delegado poderá ser investigado pelo MPF-RR por Abuso de poder (Foto: G1/RR)
Ele disse que o caso foi levado em consideração pela OAB-RR, necessitando de uma investigação aprofundada.
“Pedimos filmagens da sala onde ocorreu o depoimento e cópias da oitiva. Queremos saber como foi feito o procedimento. Pela lei, você imputar o crime a uma pessoa por causa de um bombom vai gerar custo. É gasto de dinheiro público porque foi usado material de expediente, mobilizou servidores da PF para ouvi-la, usou departamento, enviou ao Ministério Público Federal, gerando gastos também”, sustenta.
A zeladora disse que errou ter comido o chocolate do delegado corregedor, mas não 'merecia passar por humilhação' por um ato 'infeliz'. "Quis pagar o bombom, mas ele não quis. Preferiu me humihar na frente de policiais por ser corregedor. Ainda ligou para a empresa pedindo a minha demissão. Mas minha supervisora acreditou em mim", declara.
O G1 entrou em contato por telefone com a Corregedoria-Geral da Polícia Federal em Brasília e foi informado por um servidor que o caso envolvendo o delegado será investigado. A reportagem enviou e-mail à Corregedoria solicitando pronunciamento sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não houve reposta.
9 Comentários
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Ele usou todo o aparato da polícia para coagir a Zeladora, nada mais justo que todo o aparato da Justiça seja mobilizado para avaliar a conduta deste Delegado, só espero que ele já esteja arrependido por achar que os que ele considera mais fracos podem ser coagidos e humilhados impunemente. continuar lendo
Parabéns para a supervisora da funcionária. continuar lendo
É justo!
"Dai a César o que é de César, e dai a Deus o que é de Deus" continuar lendo
Notório que o acontecido foi só a culminância de algum outro problema ou problemas anteriores que o delegado teria com ela. Ele armou a cilada pra ela com câmera posicionada e tudo. Ela caiu como ele previa.
É claro que dada a insignificância do furto ela não vai ficar presa. É o princípio da insignificância, bagatela, no Direito penal para se evitar mover o pesado e caro aparato judiciário com questões miúdas. Ela merece alguma repreensão dele? Sim, mas não via judiciário. Sim, mas não desrespeitando os contribuintes que já pagam altos tributos, distorcendo a destinação de recursos públicos desnecessariamente ao mover o custoso aparato judiciário, além do custo da oitiva alocando agentes e outros materiais do executivo (PF) para resolver suas questões irrisórias . Ele, como delegado, é (ou deveria ser) conhecedor do Direito Penal e tem noção de quanto custa mover as máquinas do executivo e do judiciário penalizando o cidadão que nada tem a ver com o caso, contribuinte, com os pesados custos da sua ação, no mínimo irrefletida.
Mas na vida existe muita hipocrisia sobre julgamentos desses pequenos atos: Eu queria saber sobre punições semelhantes a alguém que já pegou uma caneta esferográfica emprestada e esqueceu de devolver, ou que pegou docinhos na mesa do aniversariante sem a autorização do anfitrião, ou não devolveu o recipiente plástico que o anfitrião emprestou para que carregasse algum doce liberado, ou que quebrou inadvertidamente um prato ou copo ao ajudar a lavar a louça para o parente ou amigo e não o indenizou, ou pegou uma "lembrancinha" no hotel, ou pegou uma fruta na chácara de um amigo, ou arrancou uma flor de um jardim mesmo público para dar a ficante ou namorada, ou taxista/comerciante que cobrou alguns centavos ou alguns reais a mais porque não tinha troco, ou abriu um pacote de biscoito no supermercado para uma criança que esteja junto e esqueceu de pagar ou outras tantas coisas.
Ahh, lembrando: Quem cometeu um crime desses ainda está em tempo de se apresentar na delegacia.Mas pense nos custos de mover os aparatos de dois poderes que poderiam ser alocados para suprir outras carências sociais... continuar lendo
Penso que, o Douto delegado como qualquer ser humano que em qualquer momento da vida pode cometer atos "infeliz", teve seu momento de infelicidade, e, como somos responsáveis por nossos atos, a meu ver, esse caso vai ainda render muitas controvérsias. Tem um ditado popularizado que diz: "quer conhecer verdadeiramente alguém, então der-lhe poder". Vamos acompanhar e ver no que vai dar, mas a meu sentir, não vai dar em nada. é como penso, artigo 5º inciso IV da CRFB/88. continuar lendo
Também parabenizo a supervisora da funcionária, que não se acovardou diante da pressão do delegado, e este por sua vez, acho que deu um tiro no pé. continuar lendo