- OAB
- Supremo Tribunal Federal
- Assistência Judiciária
- Constituição Federal de 1988
- Lei 7.853/89
- Bullying
- Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Direitos Humanos
- Acd Associacao de Criancas Deficientes
- Confederacao Nacional dos Estabelecimentos Deensino Confenen
- Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - Ampid
- Plano Nacional de Educação (PNE)
- Lei nº 13.146
- Fórum Nacional de Educação Inclusiva
Confederação de escolas privadas pede para STF banir crianças deficientes
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A pedagogia moderna entende que crianças “deficientes” devem frequentar escolas comuns, evidentemente que contando com infraestrutura especializada. Eis por que o último Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, prevê, ainda que de forma algo dúbia, a universalização desse instituto civilizatório.
A Lei nº 13.146, sancionada pela presidência da República no dia 6/7/2015 e publicada no Diário Oficial da União no dia 7/7/2015, veio com o fim de assegurar e promover a inclusão da pessoa com deficiência.
“É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania“
Tragicamente, a busca pelo lucro a todo custo fez com que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) recorresse ao Supremo Tribunal Federal contra essa lei por uma razão muito simples de entender.
A lei supracitada determina que escolas privadas não possam recusar alunos com necessidades especiais sob risco de penalização criminal. Além disso, obriga esses estabelecimentos a fornecer toda a infraestrutura necessária a esses alunos, o que, obviamente, implica em mais custos e, portanto, em menores lucros.
A lei em questão começa a viger a partir de janeiro de 2016.
Por conta disso – e visando somente interesses comerciais -, a Confenen foi ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pretendendo desobrigar as escolas privadas das obrigações impostas pela nova lei.
Além disso, a ADIN da Confenen pede uma liminar para suspender os efeitos do texto legal, de forma que todas as crianças que estiverem em escolas privadas terão ou que pagar pelos “serviços especiais” – tais como “cuidadores”, instalações adequadas e treinamento de professores – ou, simplesmente, terão que ser desligados desses estabelecimentos.
É um horror.
Diante disso, algumas escolas já estão impondo um questionário a ser preenchido pelos pais de seus alunos antes de as matrículas serem aceitas. A medida, ilegal, chegou a ser comentada pela imprensa carioca.
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Como se poderia esperar, veículos de comunicação como a revista Veja vêm tratando de combater uma política pública que colocou o Brasil como um dos líderes mundiais em Educação Inclusiva.
A colunista Lya Luft, em artigo publicado na revista Veja (“O ano das criancinhas mortas”, p. 221, edição 2.302), utiliza de sua liberdade de expressão para refletir sobre o direito ao acesso e permanência na educação para as pessoas com deficiência, fazendo parecer, inclusive, que o direito vem sendo exercido apenas por ser politicamente correto.
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Ruim mesmo, trágico mesmo, porém, é o texto da ADIN da Confenen. A certa altura, a entidade tenta colocar pais de crianças deficientes contra os pais das crianças “normais”, “alertando-os” para o “custo” a mais que recairá sobre as mensalidades caso a lei passe a vigorar.
“Os dispositivos impugnados violam, ainda, o princípio da razoabilidade extraído do preceito constitucional insculpido no artigo 5º, inciso LIV da CF porquanto: obrigam à escola comum, regular, pública ou privada, não especializada e despreparada para a incumbência de receber todo e qualquer portador de necessidade especial, de qualquer natureza, grau ou profundidade; prometem ao portador de necessidade especial uma inclusão social com eficiência, tratamento e resultado, de que carecer cada um que a escola regular, comum, não conseguirá propiciar; jogam ônus dos sobrecustos para a escola particular e para todos seus demais alunos, alterando injustamente o orçamento familiar, com verdadeira expropriação; frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por não possuírem a capacitação e especialização para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumerável variação de cada deficiência; causarão o desemprego e o fechamento de escolas particulares; lançam sobre a iniciativa privada encargos e custos de responsabilidade exclusiva dos poderes públicos”.
Os argumentos da Confenen também são falaciosos no sentido de que colocam as escolas privadas como incapazes de cumprir a lei, quando o cumprimento desta depende, exclusivamente, de investimentos.
O relator dessa peça triste no STF é o ministro Edson Facchin. A ele, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AMPID, dirigiu a defesa do texto legal que a Confenen tenta derrubar.
A peça é um horror – quem quiser, pode ler no link destacado no parágrafo anterior. Os termos que usa, aliás, tratam as crianças deficientes de uma forma inaceitável. Em um ponto do texto, a Confenen usa expressão quase inacreditável:
“Lembre-se ainda que educação não se confunde com adestramento coletivo“
“Adestramento”?! É assim que essa entidade enxerga o tratamento que a lei impõe que dê a crianças especiais?! Isso já não é nem mais preconceito, é bestialidade mesmo…
O fato, porém, é que a Confenen, mesmo exercendo seu direito de recorrer à Justiça, por vias transversas está incentivando a violação da lei, conforme sua reprodução a seguir:
Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:
I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;
…Vide Lei nº 13.146, de 2015:
Art. 98. A Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:
I – recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;
A ADIN da Confenen Impõe a pessoas com deficiência normas diferenciadas e ônus pela condição, ônus para a humanidade e violação de preceitos fundamentais. Enseja uma grave violação aos Direitos Humanos a toda a sociedade ao tratar pessoas com necessidades especiais como fardos para a sociedade, gerando “razão” para preconceitos, expondo as crianças que já estudam em escolas comuns, inclusive, a bullying.
A reação jurídica à iniciativa da Confenen conta com o apoio das Apaes e até da OAB. O que essa entidade de classe está fazendo atenta contra os direitos fundamentais da pessoa, contra o Estado de Direito e contra o próprio direito do deficiente de meramente existir socialmente, condenando à segregação e à invisibilidade que tanto mal já causou àqueles que constituem-se os mais fracos entre os fracos.
O tema Educação Inclusiva é extremamente extenso. O caso em questão, idem. Se o Blog fosse abordar a questão na sua integralidade, produziria um post cansativo que, muito provavelmente, muitos não teriam paciência e/ou tempo para ler.
Desse modo, esta matéria constitui a primeira de outras que voltarão ao tema.
Há uma bela, porém longa entrevista com Claudia Grabois, membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, do Portal Inclusão Já! E da Rede Inclusiva Direitos Humanos Brasil.
A advogada Claudia, ao lado da jornalista Meire Cavalcante, que já apareceu neste Blog em artigos sobre Educação Inclusiva, vem lutando com destemor contra o preconceito e, inclusive, está à frente na reação judicial aos desatinos da Confenen.
Concluo esta matéria, pois, pedindo aos leitores que se posicionem a favor de uma medida civilizatória como é a Educação Inclusiva e contra os arroubos mercantilistas dessa entidade que, de modo preocupante, está à frente dos estabelecimentos privados de ensino.
Estamos falando sobre seres humanos, pessoas que compõe a diversidade humana e que integram o imenso “quebra-cabeça” da humanidade. Não se trata de politicamente correto: pessoas com deficiência existem, são gente! Pessoas com deficiência têm direitos humanos!
Apoie essa luta. Para fazê-lo, basta divulgar a reação à postura inaceitável da Confenen, posicionando-se a favor da Inclusão quando surgir oportunidade para tanto.
Concluo relatando ao leitor uma situação que mostra que nenhum de nós sabe quando poderá adentrar – ou ser conduzido – ao mundo das pessoas com necessidades especiais, um mundo “invisível” que depende de sua visibilidade para que seus habitantes possam se integrar à sociedade a que pertencem.
Até 1998, este blogueiro tinha três filhos já grandinhos. Todos “perfeitos”, sem qualquer deficiência. Eis que me vem a quarta filha com “paralisia cerebral”, conduzindo-me a uma realidade que poucos conhecem, mas que todos estão sujeitos a vivenciar. Ninguém deve se considerar livre de depender da solidariedade e da generosidade alheia.
Ninguém está pedindo dinheiro, ninguém está pedindo trabalho a quem quiser apoiar essa causa. Só o que se pede é um minuto de seu tempo para divulgar o material que você acaba de ler e, sempre que puder, defender essa medida civilizatória que é a Educação Inclusiva. Milhões de brasileiros “deficientes” contam com você.
Fonte: BlogdaCidadania
114 Comentários
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Eu vou me arriscar a dizer que eu discordo da visão da autora por uma razão muito simples, qualquer empreendedor que seja dono de escola privada não deveria precisar motivar a sua decisão de recusar alunos, seja por qual razão seja (se ele tem deficiência, porque ele é feio ou porque ele não quer tal criança como aluno), isso é uma autonomia do empreendedor de decidir fazer ou não negócios com quem ele não queira e qualquer tentativa nesse sentido acaba correndo o risco de se transformar em uma interferência na liberdade de empreender dos donos da escola.
Sim, infelizmente eu reconheço que a discriminação existe e é perversa, especialmente para muitos que se veem obrigados a pagar pelos serviços especiais de cuidadores e professores especializados, mas temos que deixar o idealismo de lado as vezes e sermos realistas, os custos desses profissionais e estruturas especiais existe, exatamente como descrito na ADIN, e no final das contas esses custos vão acabar invariavelmente sendo transferido para todos os demais alunos da escola, gostemos disso ou não, porque os donos não vão simplesmente absorver esse custo sem repassar para todos os seus alunos. Eu sou humanista e me considero sim de esquerda, mas antes de tudo sou realista, não adianta mandar a conta para as escolas pagarem e esperar que eles não repassem esses custos para seus clientes, no caso os alunos e seus pais.
Por outro lado é preciso lembrar que a obrigação da educação de acordo com a CF é do Estado, a existência de autorizações para o funcionamento de escolas particulares não transfere essa obrigação constitucional do estado, no final das contas essa obrigação de absorver os custos de alunos que tem necessidades especiais tem que ser atribuída ao estado e não "terceirizado" para a iniciativa privada.
Por fim, me parece mais estranho nessa história toda é que as pessoas queiram matricular seus filhos em escolas em que obviamente seus filhos não são bem vindo como alunos, não me parece a decisão mais inteligente nem por parte do estado nem por parte dos pais, na verdade me parece um pouco masoquista forçar esses alunos a enfrentarem diariamente a situação de constrangimento diário que esses alunos estarão sujeitos. continuar lendo
Bingo. É exatamente isto. As pessoas precisam deixar de ver a escola - e empresas em geral - como uma entidade filantrópica. continuar lendo
Lamentável, Bruno Kussler.
Lamentável. continuar lendo
Lamentável, uma pessoa pensar desta forma Dr., me reservo no direito de não expressar a minha indignação, pois cada um diz o que quer sobre crianças, até o nascimento do seu próprio filho. Para o conhecimento de todos, tenho uma filha de 16 anos perfeita, graças à Deus mas não por isso que vou tratar uma criança como qualquer coisa que não seja criança. Respeitamos as opiniões dos outros. continuar lendo
Concordo com a visão do comentarista. Seria muito bom se o mundo fosse o ideal, mas é o real. Uma escola particular é uma empresa com fins lucrativos e é direito dela escolher a quem prestar o serviço. Cabe ao governo resolver as desigualdades, mas não pedindo esmola com o chapéu dos outros.
Se a escola não quer aceitar o aluno, que os pais procurem outra (principalmente porque estamos falando de pais que podem pagar e não é pouco). Assim, a lei do mercado resolve os casos omissos. A escola não quer o aluno, mas é o aluno que não quer mais a escola. Certamente a própria concorrência vai levar a uma escola que saiba receber essas crianças com dignidade.
Por outro lado, não conheço bem a pedagogia, não tenho formação nesta área para firmar uma discussão, mas tenho lá minhas dúvidas do quanto é válido mesmo colocar juntas crianças com e sem necessidades especiais. Não tenho certeza se o aprendizado de ambas tem mesmo alguma vantagem com isso. continuar lendo
Uma alternativa interessante seria a criação de escolas voltadas especificamente para receber e lidar com esses alunos.
Não vejo isso como afronta à Isonomia, mesmo porque deve-se tratar os desiguais na medida em que os mesmos se desigualam. A questão dos custos realmente é relevante.
Nada é de graça. Contratar profissionais capacitadas para lidar com as crianças portadoras de necessidades especiais, obter tecnologia e equipamentos voltados especificamente para esse público. Tudo isso demanda ônus. E é óbvio que os custos serão repassados ao consumidor. Isso é trivial.
A grande questão é: Os custos serão partilhados entre todos os consumidores (mesmo aqueles que não sejam portadores de necessidades especiais) ou serão repassados tão somente as responsáveis pelos alunos com essas necessidades? Se eu tenho uma filha sem necessidades especiais matriculada no colégio, não acho justo ter que arcar com um reajuste ocasionado pela contratação de profissionais que irão atender um serviço que minha filha não irá ter. E tenho certeza que nenhum responsável irá aceitar isso. continuar lendo
São instituições "SEM fins lucrativos". Será que também reclamam???
Estes de cima ou são sócios em instituições ou Diretores com fartos salários... não vejo outra explicação!
EDUCAÇÃO em primeiro lugar, mesmo que as grandes instituições tenham que abrir mão de 0,5% do seu lucro...
É claro que o governo deveria fornecer uma bela Educação e para todos... deveria ter padrões de ensino de primeiro mundo! Mas isto está a gerações e gerações de acontecer.
Sou totalmente contra esta ADIN, isto até que o governo possa suprir condições igualitárias às pessoas.
Ah, e não tenho parentes deficientes mas um dia posso a vir a ter. continuar lendo
Rodrigo Fiori
Concordo com você, estudei Líbras durante um tempo e em contato com profissionais e alunos mudos a maioria gostaria muito que houve mais escolas especializadas para os mesmos. Essa inclusão forçada do Governo nada mais é do que uma desinclusão, pois o Governo lucra (para roubar) não tendo que criar escolas especializadas e oferece estrutura nenhuma para esses alunos. Os professores infelizmente ficam sem ter condições de dar atenção especial, imagine em muitas escolas as salas já superam e muito a quantidade máxima de alunos e ainda é preciso quase que dobrar a o tempo já corrido das aulas para se dar atenção especial a esses alunos. continuar lendo
Percebe-se que meu comentário não foi compreendido como eu imaginava. Deixando de lado os sentimentalismos que obviamente ofusca o julgamento de certas questões, mas é claro e cristalino.
Em primeiro lugar é preciso reconhecer que alunos especiais precisam de cuidados especiais sim até para muitas vezes acompanhar o restante de sua turma em termos pedagógicos, cuidados especiais estes custam sim dinheiro para escola desta forma podemos dizer sem qualquer dúvida que esse custo irá sair de algum lugar porque, afinal de contas como diz o velho ditado, "não existe almoço grátis". A pergunta q ser feita é, já que esse custo vai ser invariavelmente ser pago de alguma forma quem irá pagar, o aluno com deficiência em sua mensalidade ou todos os demais alunos encarecendo algo que já não é exatamente barato hoje? Desda maneira vou tentar deixar mais claro do que eu disse anteriormente, essa visão romântica de que grandes instituições vão abrir mão de livre e espontânea vontade de 0,5% (sem entrar no mérito de como se chegou nesse valor para começo de conversa) do seu lucro pelo amor de seus corações e assim implementar as adaptações e contatações necessárias para atender esses alunos com necessidades especiais chega a soar como uma ingenuidade infantil. Uma escola particular é uma empresa sim, e como toda empresa ela tem como fim o objetivo de ser lucrativa sim, não vamos ser ingênuos de achar que alguém montaria uma escola para deliberadamente tomar prejuízo (a não ser que seja para lavagem de dinheiro claro).
Outra coisa que tem que ser levada em conta sim, uma empresa particular tem o direito sim de escolher a quem prestar o seu serviço. Da mesma forma que é absurda a ideia de você entrar em um restaurante vegetariano e querer obrigar o mesmo a te servir um bife grelhado entendo que é absurdo uma pessoa querer forçar a escola a receber um aluno que a ela não quer. É perverso falar isso? Sim, sem dúvidas que é, mas não significa que sou um monstro sem coração, é apenas reconhecer a realidade que temos hoje no capitalismo. Tendo em vista o que eu falei eu me pergunto, será que um aluno que já tem o diferencial de ser portador de uma necessidade especial (que sem dúvida alguma dificulta, e muito, a vida dela em relação a pessoas não portadoras desta deficiência) e que é matriculado "na marra" em uma escola que é hostil a ele estará em um ambiente adequado para aprender e se desenvolver? Será que esse aluno irá se desenvolver como desenvolveria em uma outra escola que está disposta a receber esse aluno sem transformar ele em uma espécie de pária daquela comunidade escolar e para que?
Em segundo lugar, impor a toda e qualquer escola particular a responsabilidade de assumir uma obrigação que, constitucionalmente, pertence ao poder público sem qualquer tipo de contraprestação me parece muito pouco razoável, principalmente tendo em vista que, como disse antes, vivemos em um sistema capitalista que apoia na livre iniciativa. Repito o que disse anteriormente, o que estou dizendo isso NÃO SIGNIFICA DE FORMA ALGUMA que eu seja a favor de qualquer tipo de discriminação contra portadores de necessidades especiais, mas por outro lado não posso ser ingênuo e deixar de lado o fato que essa lei "terceiriza" a responsabilidade constitucional que pertence ao Estado sem qualquer tipo de contraprestação a quem assume essa responsabilidades, o que de certa forma significa um enriquecimento ilícito do Estado as custas de seus empresários. Infelizmente isso É o "nosso" capitalismo, um sistema econômico que tantos defendem com pompa, circunstância e fogos de artifício aqui nos comentários do JusBrasil, desta forma temos que aceitar os benefícios desse sistema bem como os malefícios como um "mal necessário", não dá para escolher o que é bom do sistema e deixar de lado o que é ruim porque ele é "inconveniente". Na lógica capitalista existindo o "repasse" de uma obrigação de se arcar com os custos adicionais do portador de necessidades especiais do estado para a iniciativa privada temos que imaginar que esses custos serão invariavelmente irão ser repassados ao consumidores, resta saber se vão jogar esse custo sobre os outros alunos não deficientes ou se vão jogar sobre o aluno deficiente. Eu sei que o que estou falando irá soar como "perverso" para muitos mas esse é o mundo que temos hoje. Sei também do fato de que o Estado hoje é absolutamente incapaz de fornecer uma educação de qualidade e para todos, especialmente os portadores de deficiências de qualquer tipo, razão esta pelo qual o mercado de escolas particulares é tão prospero no Brasil, mas a incapacidade estatal não pode servir de desculpa para jogar a responsabilidade Estatal nas costas de terceiros sem que se remunere o terceiro por isso.
Por fim, quando a argumentação sai da esfera racional para entrar na esfera emocional ("espero que seu filho nunca precise de atendimento" ou "quero ver o que você vai falar quando isso acontecer com você" e discursos afins) percebe-se o uso de falácias do tipo argumentum ad passiones, uma falácia lógica que não aborda de forma alguma a questão sendo discutida e que inviabiliza qualquer discussão honesta sobre o mesmo, desta forma não pretendo responder qualquer comentário nesse sentido.
Encerro meu comentário dizendo que concordo com o comentário que o Rodrigo Fiori fez ao dizer que não vê essa ADIN como afronta ao princípio da Isonomia. A questão dos custos realmente é relevante sim, especialmente em escolas que já tem tantas "desvantagens concorrenciais" em relação a outras empresas já que não pode impedir o aluno inadimplente de assistir aulas, de realizar provas, de ter o resultado dessas provas, de pedir transferência e por ai vai, e infelizmente não foi discutida durante o processo legislativo por conta da carga emocional presente na mesma, por isso da ADIN existir em primeiro lugar e espero que o STF julgue pelo aspecto técnico e não pelo aspecto emocional da mesma.
EDIÇÃO: Preciso fazer um comentário, talvez já tardiamente, sou obrigado a fazer uma crítica ao título desse artigo, a confederação de escolas privadas não pediu para STF banir crianças deficientes de suas escolas, apenas que o STF reconheça que não é justo atribuir as escolas particular os custos inerentes ao atendimento adequado de crianças deficientes, mesmo que para isso tenha que haver uma cobrança extraordinária ao aluno ou seus pais caso os mesmos desejem tanto estudar em uma escola particular. continuar lendo
Doutor,
Com todo respeito, só mais uma perguntinha:
Qual o critério que Vossa Excelência usa para escolher seus clientes? Pela beleza ou simplesmente porque foi com a cara dele? continuar lendo
Prezado Marcio Veloso, depende de inúmeros fatores, talvez pela mesma variedade de critérios parecidos à aqueles que alguns usam ao se recusam a defender "bandidos" ou políticos do partido X ou Y. Como qualquer advogado já rejeitei clientes e também já acolhi clientes que depois me fizeram ver que minha impressão inicial sobre eles estava equivocada, mas no final das contas vivemos em uma sociedade que temos a liberdade de escolher com quem queremos contratar ou ser contratado, e essa liberdade nem sempre precisa ser fundamentada racionalmente. Se não quiser uma pessoa como cliente "porque não fui com a cara dele" eu tenho essa liberdade, da mesma forma que ele tem a liberdade de não me contratar se não for com a minha cara. continuar lendo
Errado. Uma empresa particular é uma coisa, uma escola particular é outra, a escola não pode decidir que disciplinas comporão sua grade escolar pois isso é definido por um órgão superior, por exemplo, bem como não pode negar inclusão de aluno por qualquer motivo uma vez q ela exerce uma atividade de interesse social. A comparação com um restaurante não faz sentido, a comparação apropriada seria um casal ir comer no dito restaurante e o garçom se recusar a servi-los pq são negros, ou gays, ou... deficientes. Isso é preconceito, puro e simples.
E errado também seu pensamento de q excluir o aluno deficiente para outras escolas é uma solução melhor pra sociabilidade do próprio. Oras, crianças só aprenderão a lidar com o diferente se conviverem com o diferente, se vc excluir os deficientes nas "escolas para deficientes" aí sim vc normaliza o preconceito, pois o outro nunca será igual, nunca estará incluso, e não é toda deficiência q impacta o aprendizado e muitas outras podem ser muito bem compensadas com o apoio necessário continuar lendo
Bruno Kussler ,
Meus cumprimentos pelo comentário. Lúcido e fundamentado em suas pontuações, lógico. Sem se render a sentimentalismos. Pode-se até não concordar com sua linha de pensamento (com a qual aliás eu concordo), mas deve ser respeitada porque está fundamentado. Apenas criticar por criticar não contribui com o debate. continuar lendo
Obrigado por seu comentário Nilo.
Agora para encerrar minha participação nesse debate que já foi contaminado com o sentimentalismo que se sobrepõe a razão, existe uma outra questão, obviamente oculta, nessa lei que ninguém parou para pensar e que obviamente não está sendo discutida como a seriedade que merece. Da forma com que a lei foi proposta, e aprovada, veremos cada vez mais o fortalecimento da já forte cartelização do ensino particular no Brasil.
Sem dúvida alguma grandes grupos educacionais como Pitágoras, Objetivo, COC e Positivo (que não raras vezes são grandes doadores de campanhas eleitorais) terão sim a capacidade financeira de absorver os custos decorrentes das obrigações criadas nessa lei sem repassar (ao menos no primeiro momento) aos seus clientes (já que o método educacional desses grupos é baseado em apostilas produzidas em massa para atender uma massa enorme de alunos com o uso de professores que basicamente só ficam lendo slides no projetor, o que é muito mais barato e dá muito mais lucros para esses grupos). Ocorre porém que essa realidade financeira está longe de ser a mesma nas pequenas escolas e colégios espalhados pelo Brasil, especialmente aquelas ligadas a instituições religiosas, escolas de pré-primário formado por um pequeno grupo de sócios e/ou familiares, nas cidades do interior do Brasil em que não é economicamente viável para esses grandes grupos se instalarem ou ainda escolas que buscam a educação de qualidade sem transformar cada aluno em um mero mercadoria. Essa "inclusão" dependendo da situação pode representar uma sentença de morte para essas pequenas escolas e colégios.
As escolas de pequeno porte, especialmente as não vinculadas a grandes grupos educacionais, já vivem no limite de sua viabilidade econômica (afinal de contas é um "luxo" que pode ser cortado em tempos de crise pelos pais ou ser "trancada" pelo próprio aluno, especialmente se existir a opção de colégios e escolas de grandes grupos educacionais como opções mais baratas na mesma região), a determinação de que elas não puder cobrar dos pais de crianças PNE um adicional pelo natural maior custo decorrente deste aluno vai fazer ela ser obrigada ou a aumentar suas mensalidades para todos seus alunos (tornando-as menos competitivas no mercado) depois de um ano absorvendo prejuízos financeiros (já que só podem aumentar o valor as suas mensalidades uma vez por ano). Escolas sem a possibilidade de cobrar esse adicional por se ver obrigada a contratar funcionados e fazer adaptações para alunos PNE que podem inviabilizar a escola financeiramente pois para esses pequenos colégios e escolas que ja vivem no seu dia-a-dia no limite financeiro assumir mais gastos pode significar a sentença de morte que as irá fazer serem obrigadas a fechar as portas, demitindo seus funcionários e deixando centenas, quiça milhares, de alunos sem suas escolas, mas nada disso interessa obviamente afinal de contas todo empresário, não importa se é da Vale ou dono de um butiquin de vila, é um ser medonho, desalmado e sem consideração ou amor pelo outro, apenas pelo seu bolso como dá para perceber pelos discursos de alguns aqui.
Outra coisa que tem que ser pensada e não foi na discussão dessa lei, com toda certeza, essa obrigação será estendida, através de demandas judiciais, para escolas não regulares e cursos livres, empresas que nada tem a ver com o Plano Nacional de Ensino. O que isso significa? Significa que escolas de inglês, natação, música, futebol, balé, que via de regra são formados por pequenos e micro empresários, possam acabar sendo obrigadas judicialmente a aceitar alunos PNE sem poderem fazer qualquer cobrança adicional para fornecer os meios adequados de ensino desses alunos colocando também em risco a saúde financeira dessas escolas e cursos livres, o que invariavelmente irão quebrar, o que mais uma vez irá gerar mais desemprego, tudo sobre o nome da inclusão da pessoa com deficiência.
Como disse, o objetivo dessa postagem é por fim para encerrar minha participação nesse debate. Mas antes que me acusem de ser o Ebenezer Scrooge dos trópicos, na minha opinião pessoal não deveriam sequer existir escolas particulares para começo de conversa. Acredito firmemente que TODA a educação tinha que ser fornecida pelo Estado de maneira gratuita e universal, além de ser uma educação de qualidade, desta forma não importa se a criança é filho do lixeiro ou pro filho do diretor da Vale porque ambas terão a mesma qualidade de ensino e oportunidades na vida. Isso seria ótimo pois resolveria o celeuma que se criou ao redor dessa lei em primeiro lugar (afinal de contas não teria o porque cobrar), mas obviamente a defender isso serei taxado aqui de "comunista petralha" e ouvir coisas do tipo "volta pra Cuba" ou "vai pra Coreia do Norte ver como o comunismo é bom". continuar lendo
Escola meus caros são empreendimentos de educação, e assim como as empresas que explorar as atividades de aviação, transportes em geral, e telecomunicações, sofrem a limitação dada pelas regras de seu setor, logo a educação não é fonte de escolhas. Escolha do empresário investir nesse setor. O que ele não pode é querer legislar! Quem entra num setor deve observar suas regras, assim como nós advogados, se quisermos advogar, temos que nos submeter às regras da OAB e todos seus regramentos da atividade. Não é bem assim, escolha. Escolhemos atuar ou não no setor, mas uma vez que atuamos, temos que nos sujeitar as suas regras. continuar lendo
foi o mesmo nos planos de saúde. o governo ingeriu em contratos previamente firmados. vc contratava o plano, para ter coberturas previamente conhecidas e concordadas. Dai vem o governo e diz que os planos tem que arcar com tratamentos, medicamentos, etc. que não estavam no plano, ta ai a quebradeira de planos de saúde. ou seja o estado não é competente para dar saúde, ai surgem os planos, e o estado quebra os planos.
aqui o Estado não é competente para dar educação de qualidade. as famílias procuram as escolas particulares.
Ai vem o estado e diz que a escola deve aceitar uma criança especial
o professor não vai receber nada mais por fazer uma função que não é dele. pois uma criança especial não vai ter o mesmo desenvolvimento das outras, ele tem um rítimo diferente. que ´so uma pessoa treinada e preparada e paga para isto pode acompanhar. etc. alem do que criança é um ser malígino. kkk não tem a noção, ainda de respeito, de consideração. etc. logicamente que tem buling. complicado. e eu, na minha opinião, não acho que seja obrigação da escola arcar com esta responsabilidade e custo.
Quem discordar abra uma escola e veja o que é fazer este empreendimento dar certo e.... lucrar... afinal não vivemos em um pais comunista. continuar lendo
Concordo plenamente com você Bruno, a lei da forma como está, veio para tratar os desiguais como iguais e isso me refiro ao porte das escolas. Tenho uma escola pequena no interior de Pernambuco e sinceramente não tenho condição alguma de manter uma professora exclusiva para um aluno portador de necessidades especiais sem que isso acarrete numa despesa extra. A mensalidade da minha escola é baixíssima para poder arcar com a realidade social de meu município. Por que tem que sobrar pra mim a responsabilidade pela educação dessa criança? O que a lei fez foi eximir o Estado e os pais de sua obrigação, jogando para as entidades privadas. Isso fere todos os princípios constitucionais da boa fé, da iniciativa privada e da função social dos contratos. Isso é um total absurdo ! Sou a favor da inclusão das crianças, mas se é necessário um acompanhamento diferenciado, que o Estado o proporcione ou para quem tiver condições, a família. continuar lendo
Vou abrir uma excessão (já que já havia dito que encerraria minha participação nessa discussão) para responder o comentário da Paula Avancini.
Prezada Paula Avancini
Sem dúvidas as escolas sofrem limitações dadas pelas regras em seu setor como inúmeros outros setores, mas isso não significa que essa limitações setoriais tem que ser aceitas incondicionalmente e não podem ser contestadas com um remédio jurídico adequado, como é o caso da ADIN em questão que foi proposta que tantos estão demonizando aqui.
A Confenen como uma confederação nacional que luta pelos seus representados, as escolas particulares, gostem ou não disso tem sim o direito legítimo de questionar o texto legal aprovado na lei uma vez que este texto pode potencialmente prejudicar financeiramente seus representados. Quem discordar dos termos da ADIN apresentada pela Confenen pode muito bem pedir para se inscrever como amicus curiae do lado daqueles que se opõem a essa ADIN, mas esse pensamento rasteiro de transformar as escolas particulares em vilões de uma questão que cabe ao Estado e não as escolas particulares me parece um populismo barato, especialmente com o título sensacionalista da chamada da matéria em questão
No final das contas teremos que aguardar a posição do supremo sobre a questão e poderemos discutir essa questão melhor (e fundamentadamente) deixando de lado sentimentalismos que não fazem parte da discussão jurídica séria, mas repito o que eu disse em um comentário anterior, acredito que esse projeto de lei tem o potencial não apenas de aumentar a cartelização do mercado de ensino a favor dos grandes grupos educacionais mas bem como de tirar do mercado milhares de pequenas escolas espalhadas pelo país e que não tem condição de absorver esses custos do próprio bolso. Alguém vai pagar essa conta eventualmente, sejam os pais dos alunos PNE sejam os pais de todos os alunos matriculados nestas escolas. continuar lendo
Antes de qualquer coisa, constitui objetivos fundamentais da nossa República promover o bem de todos sem preconceitos e discriminações. Artigo 3º, IV CR/88.
O que algumas pessoas neste site estão comentando/apoiando é simplesmente inaceitável. Como permitir que os “empreendedores” não devem motivar suas decisões?
Então o “empreendedor” poderia não aceitar o candidato a aluno por ser deficiente, depois não aceitaria mulheres, depois não aceitaria pessoas pretas, filhos de nordestinos, gays, macumbeiros, judeus e por aí vai... o “empreendedor” pode fazer o que quiser. Exerceria de forma absoluta a sua autonomia de “empreendedor” e a sociedade assistiria a isso tudo de braços cruzados?
Esse tipo de comentário mostra não só a carência de conhecimento jurídico, mas principalmente a falta de consciência política/social, cidadania da nossa sociedade. Aquele que se limita a enxergar e classificar a educação apenas como um negócio lucrativo, dificilmente saíra das cavernas. (Alusão ao Mito das Cavernas de Platão)
Além da nossaCarta Magnaa dispor sobre a proteção e inclusão da pessoa com deficiência o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que regulam os direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência.
Baseado nisso insistir que o acesso à educação deve ser concedido à certas pessoas, desconsiderando ou não aceitando outras por suas diferenças, nada mais é que crime. A educação é um SERVIÇO PÚBLICO e por ser um serviço público o Estado permite que empresas privadas exerçam esta atividade, em nome do Estado. É sempre bom lembrarmos que este exercício não é livre, afinal mesmo sendo instituições privadas, estas são submetidas ao controle e fiscalização do Estado.
E para aqueles que acham que a educação é apenas um negócio... Lamentável!!!! continuar lendo
Sou "deficiente" físico, cortesia de uma paralisia cerebral no parto. Minha vida escolar, do ensino fundamental ao médio foi marcada por preconceitos, abandono e toda sorte de desrespeitos, por parte de colegas, professores e funcionários. Mesmo agora, na vida adulta, convivo diariamente com o peso dos olhares dos transeuntes na rua; me sinto uma celebridade ao mancar pela calçada.
Ao ler esta notícia, rememoro as experiências que tive em minha infância e adolescência, e renovo meu pensamento de que o ser humano, em sua maioria esmagadora, definitivamente não tem salvação. Não fosse por uma pequena - mas, ainda assim, louvável parcela das pessoas, não me importaria se nosso amado planetinha fosse fulminado por um meteoro ou coisa que o valha.
Em pleno século XXI, ano da graça de 2015, e eu sou obrigado a ler uma peça odiosa, repugnante em todo o sentido da palavra e que trata os "deficientes" - e ainda crianças! - como sacos de batata que se pode jogar para lá e para ca.
Mas, aonde vamos parar?
Para alguém dito "normal", a tarefa de vestir um par de calças, ou de calçar um tênis é corriqueira; para aqueles que, assim como eu, dependem de auxílio, pode ser um grande desafio. E eu não estou aqui para me arrogar, tampouco para me autovitimizar ou ganhar adeptos, não, não. Venho a este espaço manifestar o meu inconformismo, a minha absoluta incredulidade e, também, revolta pela forma como as pessoas com necessidades especiais - sim, porque o termo "deficiente" me soa pejorativo - são tratadas por esta sociedade hipócrita.
Nem vou longe. Na terça-feira, eleições da OAB, me dirijo à sede de minha cidade, vejo meus colegas e alguns "colegas" entre aspas mesmo com seus ternos caros e carros possantes; eu mancando, me locomovendo com auxílio do meu irmão, trajando simples camisa social e jeans, pois não sou rico. Qual a minha surpresa ao constatar que 90% dos que lá estavam sequer me dirigiram um cumprimento, um "boa tarde", nada. Nada. Advogados, membros de privilegiada casta social, me desprezando por minha condição e, pasmem, alguns inclusive esbarrando em mim ou obstruindo o caminho, mesmo sendo eu alguém difícil de não ser notado. Uma lástima.
Ser "diferente" é mesmo muito ofensivo aos olhos alheios, não é? Neste caso, sendo ofensivo aos bolsos também, não me admira que invoquem a prestação jurisdicional constitucional com base em uma podridão tão manifesta. Salafrários.
Para não me alongar mais, manifesto aqui o meu sincero desejo de que esta "ADIn" porca não obtenha êxito; custo mesmo a crer que o Supremo vá compactuar com argumentos tão torpes e medíocres, dos quais eu teria vergonha caso me utilizasse em uma petição. Se bem que, no estágio atual da sociedade e do Direito, não posso mais duvidar de nada. Aguardo o desfecho desta estória. continuar lendo
Estou com você na torcida contra esta ADI.
Obrigado por compartilhar sua experiência e trazer uma visão sobre o tema que vai além dos argumentos míopes levantados pelos autores da ADI. continuar lendo
Perfeito, Brayan Chaves Muhlen. continuar lendo
Parabéns pelo comentário, traduz a realidade deprimente desse Brasil. continuar lendo
Caro Brayan,
Só quero te parabenizar pelo comentário e por defender as pessoas que infelizmente aos olhos de muitos, ainda se pensa em cota e são tratados como diferentes e não deficiente ou Portadores de Necessidades Especiais que é mais bonito dizer e que sempre nos surpreendem fazendo coisas que nós "Normais" não somos capazes. Como por exemplo, enxergar com o coração. Valeu. continuar lendo
Brilhante comentário. continuar lendo
Dá pra ver pelo seu texto que você tem o cognitivo preservado (na minha opinião o pior tipo de deficiência, porque quando é mental a pessoa não tem a exata noção do problema) então você, mesmo sendo completamente apto pra escola normal, sabe o quanto uma criança especial sofreria nesse ambiente, além de ser sempre tratado como café com leite. Eu acho que está muito claro que o problema aqui são deficiências mentais e que precisam de acompanhamento direto, e não vejo problema nenhum com as escolas da AACD por exemplo. continuar lendo
Não desanime Brayan, abraços continuar lendo
Brayan, veja:
Fachin nega liminar a escolas particulares que querem a exclusão de alunos com deficiência.
Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
http://amitafamitaf.jusbrasil.com.br/noticias/258933202/fachin-nega-liminaraescolas-particulares-que-queremaexclusao-de-alunos-com-deficiencia continuar lendo
Estou acompanhando sim, Fátima. Esta "ação" não há de prosperar. continuar lendo
Sou da opinião que crianças deficientes devem frequentar escolas especializadas. Primeiro, porque o problema delas é especial e elas devem ter estímulo suficiente para superar essas dificuldades, apoio especializado e diferenciado. Segundo, porque o colocar uma criança com déficit junto a outras só pode ter dois resultados: ou essa criança ficará "para trás"; ou o ensino terá que ser nivelado por baixo, para atender a capacidade da criança deficiente.
Afinal, se isonomia é tratar os desiguais de forma desigual, diferenciá-los não é uma discriminação ruim, mas, sim, necessária. continuar lendo
Fico imaginando.... o que as pessoas entende por educação?
Tirar notas altas, passar em um vestibular, competir quem é o melhor?
Não meus amigos, educação é formação humana. É aprender a respeitar o próximo, é poder conhecer diferentes tipos de pessoas.
Mal lembro das minhas aulas de quimica, matemática e física, mas me lembro muito bem dos 3 colegas portadores de necessidades especiais que tive na escola.
Sabe o que eu aprendi? Que todos são iguais, aprendi desde nova a respeitar as diferenças.
Em fim, a inclusão não é só necessaria para o portador de necessidades especiais, e sim, também para os tidos "normais"que realmente tem uma necessidade especial: a de aprender a respeitar e, que estas pessoas são seres humanos, e igual à todos, possuem os mesmos direitos que todos.
Qual a função social da escola? Educar a todos. continuar lendo
Isso mesmo, Bianca.
Ainda mais quando a gente percebe que o currículo escolar atual serve para duas coisas:
1) criar a habilidade no aluno em lidar com o stress e desenvolver uma couraça de paciência sem a qual ele pira, e
2) testar a capacidade do aluno em memorizar um monte de informação irrelevante, que não terá nenhuma utilidade depois que estiver na faculdade.
Por exemplo: trabalho na área jurídica e até hoje lembro dos cinco tipos de artrópodes, e de quantos pares de patas cada um possui, sendo que os quilópodes e os diplópodes têm um monte (na casa das centenas).
Também lembro que V0 x P0 / T0 é igual a V x P / T, bem como que a camada "s" comporta dois elétrons (não pergunte as outras).
Sendo que eu uso isso no meu trabalho uma vez a cada.....6.000 anos, talvez.
A escola obriga a ir muito a fundo em vários temas, mas não ensina coisas essenciais para a vida em sociedade.
O respeito à diferença e a tolerância no convívio valem muito, mas MUITO mais do que a baboseira escolar cobrada em provas. continuar lendo