Homem que não pagar pensão alimentícia do filho terá pena de prisão aumentada de 60 dias para quatro anos
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A partir de março, pais inadimplentes estarão sujeitos a penas mais severas (Foto: EBC)
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, deve fortalecer uma prática pouco utilizada contra devedores de pensão alimentícia: se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao MP (Ministério Público) por abandono material, sob risco de o réu passar quatro anos atrás das grades, além de pagar multa de até dez salários mínimos (7,8 mil reais).
O crime está previsto no artigo 244 do Código Penal. É bem diferente da atual prisão civil, com detenções máximas de 60 dias em estabelecimentos específicos, a fim de evitar o convívio com outros tipos de presos. Ele responde somente pelos três últimos meses de inadimplência e não pode, após liberado, voltar à cadeia pela mesma dívida.
Conforme o artigo 532 do novo Código, porém, “se verificada a conduta procrastinatória”, o juiz informa o MP, que pode abrir ação penal por abandono material.
Das quatro delegacias de polícia de São Paulo que recebem os pais inadimplentes, três operam no limite da capacidade. “Tem pai preso por não ter dinheiro, mas também há os que não querem pagar”, relata o titular de uma dessas unidades. “Eles cumprem os dias na prisão e depois voltam à vida normal, como se nada tivesse acontecido.”
A maior incidência desse tipo de detenção ocorre em novembro, pois os pais inadimplentes não querem correr o risco de de passar as festas de fim de ano atrás das grades.
Fonte: comtextojuridico
73 Comentários
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Deveria criar uma lei que os responsáveis de receber a pensão alimentícias,tivesse a obrigação de prestar contas em juízo, em caso de mau uso da pensão, a responsável sofreria a pena de prisão, pois muitas mães usam o dinheiro em sacanagens. continuar lendo
Concordo 200%. O problema não apenas 'pagar' e sim utilizar bem o recurso. Sofro com isso na pelé. Com uma mãe que simplesmente utiliza a pensão para ela e não se importa com a filha e simplesmente não consigo fazer nada por conta das leis ridículas deste pais.
Pai apenas serve para pagar.. Mãe é imaculada. Não tem defeitos e simplesmente tem o poder em suas mãos delegado por um judiciário raso. continuar lendo
Já existe essa possibilidade, é a ação de prestação de contas. continuar lendo
Concordo... Pois eu conheço muitas eu disse muitas que recebem pensão e não gasta com filho... como escola, roupa e ainda nega a visita qdo os pais tentam ficar com filho. Seria maravilhoso se o judiciário tivesse um conveio com supermercado para que destinasse os alimentos aos filhos e caso fosse,escola pagaria no setor responsável no judiciário, pois o que mais existem é o mau uso de pensão. Como também conheço mulheres que vão ao meu escritório e diz que os filhos estudam em escolas publicas e falam pro pais que estudam em colégio particular e ainda querem revisão . Acreditem.
Gilson, realmente existem ação de prestação de conta, mas caro colega vc não tem noção do que as mulheres são capazes, eu já fiz uma ação dessa e genitora juntou nos autos notas fiscais que não eram do uso das crianças e sim gastos de vizinhos e sobrinhos dela Como eu soube pasme, a própria avó confirmou o fato ao pai. continuar lendo
Concordo. A ex mulher do meu esposo, adora andar bem vestida, compra roupas caríssimas, enquanto meu enteado, estando na casa dela, anda todo "mulambento". Meu marido paga 500 reais pensão, fora o plano de saúde e outros eventuais gastos que a mesma "afirma" em ter com ele. E a mesma vive falando que o meu esposo é isso e aquilo porque o ele da de pensão é pouco. Já a intimamos perante o juiz para a prestação de contas e quero ver o que ela vai dizer e provar. continuar lendo
Vamos ser racionais, cada caso é um caso, só que a maioria dos comentários que li aqui são de pais acusando suas ex esposas de gartarem o dinheiro da pensão consigo e nao com os filhos. Isso desde que me conheço por gente que ouço este argumento, será que não existe uma mae que empregue o dinheiro na educação dos filhos.
Quando me separei e a pensão foi ajustada, a primeira coisa que fiz, foi me mudar com meu filho para um lugar digno para ele e o coloquei em uma escola particular, pois quando estava com o pai, morava em uma casa caindo na cabeça dele e estudava em uma escola pública, estudava não. o termo é matriculado, pois não tinha aula em função das greves.
Meu filho tem internet, tv a cabo onde pode assitir programas de qualidade e instrutivos estuda em uma otima escola, (custo beneficio),
O pai pega de 15 e, 15 dias é micro empresario e se meu filho pede alguma coisa para ele ele simplesmente responde dou todo meu dinheiro a sua mae, peça a ela, nem um chocolate.
Só no começo do ano o gasto com meu filho foi de mais de R$ 1.000,00 com material escolar com meu filho
Porque a culpa sempre ter que ser da mae
Sempre trabalhei e ajudei no sustento dos meus filhos, hoje sou aposentada e também colaboro financeiramente na criação dos meu filho
Agora (nao me refiro a todos),n pois ja vi muitos pais que abençoam a pensão paga aos filhos, ajudam na criação mesmo que separados.
O que muito admiro é que todos dizem que com relação ao financeiro as custas tem que ser dividas ate concordo, mas e na questão da criação, da educação, do estar presente nas horas dificies, esta fica só para a mae.
è a mae que passa horas acordada esperando o filho chegar, é a mae que passa a noite acordada quando o filho adoece, é a mae que falta ao trabalho quando o filho precisa, porque isso nao cabe ao pai também; E muito facil falar, quero ver fazer continuar lendo
A matéria ficou sexista, já que o Código Civil corrente prevê a igualdade entres as PESSOAS! continuar lendo
Não é o comum, mas existem casos onde a guarda dos filhos fica com o pai e a Mulher paga a pensão. continuar lendo
Concordo. E porque não a mulher? Ainda existe aquela questão medíocre de achar que a mulher é mais capacitada - aí entregam os filhos à uma desmiolada qualquer que nega direito ao homem, ou ainda, diz que o filho não é dele... Ou pior: pega o dinheiro, gasta inescrupulosamente, e depois procura o advogado atras "dos direito"! E ainda falam em igualdade de gêneros... continuar lendo
...tá. Cana por 48 meses elimina totalmente a possibilidade de recuperação financeira do inadimplente já naufragado. Típica atitude de legisladores idiotas. Como sempre não medem consequencias. continuar lendo
Muito coloquial essa justiça. O cara mata pra roubar peja 20 anos fica 4 e sai livre. O cara não tem como pagar pensão alimentícia cumpre 4 anos de ponta a ponta. continuar lendo
A mensagem da lei ai é clara: Roube um banco para pagar a pensão. continuar lendo
O cara não tem dinheiro para pagar pensão. Ou não quer pagar ... São duas situações diferentes ... Além do mais não pode pagar pensão Mas pode ajudar pelo menos ... Porque quem quer faz quem não quer arruma desculpa continuar lendo